Em Quixaba, vereadores faltam a sessão e contas do ex prefeito são repovadas pelo T.C.E

As Contas do exercício de 2008 de responsabilidade do ex-prefeito Edmilson Pereira Nunes, Micinha deixaram de ser votadas na manhã desta terça-feira, 14, pela ausência dos vereadores em sessão que seria realizada na Câmara Municipal. Apenas quatro parlamentares compareceram a sessão, não havendo quórum para uma possível contestação da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE que emitiu parecer pela desaprovação.

O Tribunal alega que houve aplicação inferior ao mínimo exigido na remuneração dos profissionais do magistério com recursos do FUNDEB (51.78%), que as remunerações dos agentes políticos se situaram acima do permitido pela Lei Municipal e ainda menciona a falta de repasse das contribuições previdenciárias.

Foi encontrado nas disponibilidades financeiras da prefeitura pela auditoria quando no encerramento do exercício, uma diferença no valor de R$ 3.114.590, 50, após examinar o fluxo de caixa saldo inicial, receita orçamentária e extra-orçamentária versus despesas orçamentárias e extra-orçamentária.

Julgadas irregulares as contas do ex-prefeito Micinha, o TCE imputou-lhe um débito no valor de R$ 3.137.672,80 atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subseqüente aos das contas analisadas para atualização dos créditos na fazenda pública municipal. O montante deverá ser recolhido no prazo de 15 dias do trânsito em julgado da decisão.