A Câmara de Afogados da Ingazeira ainda não começou a discutir a reformulação quanto ao número de vagas na Casa, para a próxima legislatura, que vai começar no dia 1º de janeiro de 2013. A tendência é que Afogados volte a ter 13 vereadores em sua Câmara Municipal, ao contrário dos 9 que perdura há duas legislatura.
A mudança ocorreu devido um questionamento fortuito que acabou ganhando interpretação e decisão do Tribunal Superior Eleitoral, com regra geral para o país. Afogados foi afetada. O número de vereadores, em cada município, é estabelecido com base no número de habitantes, através de uma escala populacional.
Como Afogados tem mais de 30 mil habitantes, está no nível de número 3 (município entre 30 mil e 50 mil habitantes podem ter no máximo 13 vereadores). A redução pode ser modificada agora com a Emenda Constitucional 58, inclusive com ampliação no número de vagas e isso não implicará novos gastos.
Não entendemos por que a Câmara de Vereadores do município ainda não iniciou o debate sobre o assunto. A quem interessa e quem ganha em permanecer os 9 vereadores, e a quem interessa e quem ganha aumentar para 13 o número Máximo permitido pela lei? É hora de cobrar dos vereadores que a discussão do tema seja iniciada. A verdade é que a coisa está passando despercebida...
do blog de Itamar França
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