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PREFEITO DE QUIXABA ASSINA "AJUSTE DE CONDUTA" NO TCE-PE


Na semana passada, mais três prefeitos do interior estiveram no TCE para assinar com o conselheiro Romário Dias um "Compromisso de Ajuste de Conduta" mediante o qual se comprometem a fazer um levantamento, no prazo de 30 dias, sobre as necessidades de pessoal, para realização de concurso público. Foram eles José Pereira Nunes (Quixaba), Geovani de Oliveira Melo Filho (Itaquitinga) e José Elias Macena de Lima (Calçado).

O "Ajuste" decorreu de uma representação feita ao Conselho pelo Ministério Público de Contas, que identificou pelo menos 33 municípios no Estado onde não se realiza um concurso público há mais de 10 anos, sendo a maioria da mão de obra desses municípios recrutada por meio de contratações temporárias.

Os compromissários se obrigam também a, no prazo de 60 dias, publicarem o edital de licitação para contratação da empresa que vai fazer o concurso e, no prazo de seis meses, a substituir os contratados temporariamente pelos servidores concursados.

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